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28 de Maio de 2020

Da Lesão Contratual: saiba como funciona

Gabriel Villas, Estudante de Direito
Publicado por Gabriel Villas
há 2 meses


O assunto de lesão contratual é amplamente discutido na doutrina, sendo um assunto imprescindível para você que vai comprar, vender algum bem, ou principalmente pra você do direito que tentará alegar a anulação de um contrato por lesão ou comprovar a inexistência dos critérios para anulação pelo instituto da lesão.

Decidi escrever este artigo após um caso recente que tive a oportunidade de analisar dentro do escritório e achei extremamente válido transmitir pelo menos o básico nesse artigo, espero que gostem.


O que é Lesão?

Em suma é um vício de vontade, que tem como objetivo assegurar que as declarações de vontade para a celebração do negócio juridíco sejam isentas de pressões que tornariam o negócio excessivamente desproporcional economicamente.

Para que serve o instituto da Lesão efetivamente?

O instituto da lesão serve para proteger o contratante que se encontra em estado de inferioridade, em situação de premência ou experiência de contrair obrigações ou celebrar negócios jurídicos desproporcionais ou absurdo em comparação à contraprestação sob a ótica econômica.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§ 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

É EXTREMAMENTE, importante meu caro leitor, atentar-se no que está grifado, tanto no tempo da celebração, pois será averiguado a desproporcionalidade no tempo em que foi celebrado o negócio, tanto quanto a possibilidade de suplementar a contraprestação ou concordar com a redução do proveito para afastar a anulação.

Obs: Em suma, a opção de anular ou revisar o negócio é do lesado, porém a parte favorecida pode suplementar de forma que equilibre e torne suficiente a contraprestação para afastar a anulação do negócio jurídico.

Elementos:

- Objetivo:

Se refere ao valor claramente desproporcional em relação a contraprestação oferecida, a discrepância entre valores. A averiguação da desproporcionalidade deverá ser feita de acordo com o tempo da celebração do negócio jurídico.

- Subjetivo:

Se refere ao valor claramente desproporcional, que não pode e não deve ser confundido com o estado de perigo também disposto no código civil que ocorre quando o lesado contrai obrigação excessivamente desproporcional para salvar-se, ou salvar a família, aqui se trata da urgente necessidade de obter ou angariar recursos para resolver a sua situação que lhe coloca em premência ou a inexperiência de celebrar um negócio jurídico pela inocência ou sem juízo de valor das coisas ao celebrar determinado negócio jurídico.

Obs: Não é necessário que o contratante tenha induzido a vitima a celebrar o negócio, nem mesmo saiba sobre a inexperiência ou estado de necessidade, pois nesse caso, ele apenas se aproveita o que também é chamado pela doutrina de ''dolo de aproveitamento'' demonstrando que a lesão tem nexo objetivo com a boa-fé dos contratantes, cujo elemento é necessário para qualquer relação jurídica conforme disposto no artigo 113 do CC.

Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Efeitos do reconhecimento da lesão:

Os efeitos do reconhecimento da lesão segundo o artigo 171, a decretaçãoda anulação do negócio jurídico se preenchido os requisitos necessários, porém na situação descrita, diferente do '' estado de perigo'' pode ser feita a complementação da contraprestação para equilibrar o negócio jurídico ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, não se aplicando a anulação se preenchido esses requisitos.

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Observações finais:

A lesão a que me referi nesse artigo somente pode ocorrer nas obrigações de dar, e não de fazer, pois nos negócios jurídicos aleatórios o risco é elemento inerente da modalidade.

Certifique-se se realmente houve a lesão para que sua pretensão não seja negada, pois no caso concreto ao qual me inspirou a escrever estas breves considerações, o credor adquiriu um carro abaixo do valor do mercado, entretanto assumiu outras dividas do veiculo que o colocava no patamar de ''suplementação suficiente'' para a subsistência do negócio jurídico.


Espero realmente ter contribuído de alguma forma com as informações descritas sobre o tema de Lesão no Código Civil.

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Um grande abraço e obrigado por ter lido esse artigo!

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